Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o AppCongregation, você declara que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte deles, não deve criar uma conta nem utilizar a plataforma.

Estes Termos formam um acordo entre você e a Overzone, mantenedora da plataforma. O uso do serviço também está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como tratamos seus dados pessoais e integra estes Termos por referência. Caso você utilize a plataforma em nome de uma igreja, declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.

2. Descrição da Plataforma

O AppCongregation é uma plataforma multi-tenant na qual cada igreja possui um espaço próprio, privado e isolado, acessível apenas aos membros aprovados por aquela igreja. Dentro desse espaço, você encontra um mural de avisos e anúncios da igreja e um marketplace interno (vitrine) onde os membros divulgam seus negócios, serviços e ofertas para os demais membros da mesma igreja.

O marketplace funciona exclusivamente como uma vitrine de divulgação. A plataforma não processa pagamentos, não intermedeia transações e não atua como parte em qualquer negócio anunciado. Todas as negociações, compras, vendas e contratações ocorrem diretamente entre os membros, fora da plataforma e sob responsabilidade exclusiva deles.

3. Cadastro, Conta e Acesso por Igreja

Para usar a plataforma, você cria uma conta com e-mail e senha e, opcionalmente, pode autenticar-se com sua conta Google. O acesso ao espaço de uma igreja depende de aprovação pelo administrador daquela igreja; até a aprovação, seu acesso ao conteúdo dos membros pode ser limitado. Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunique imediatamente, pelos canais de contato indicados, qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta. A plataforma destina-se a maiores de idade conforme a legislação aplicável; ao se cadastrar, você declara ter idade mínima de 18 anos ou possuir o consentimento e a supervisão de um responsável legal, quando exigido.

4. Regras de Uso e Conduta

Você concorda em usar a plataforma de forma lícita e respeitosa. É proibido publicar, no mural ou no marketplace, conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que seja inadequado ao ambiente de uma comunidade de igreja. Também é vedado o envio de spam, propaganda não solicitada, correntes ou ofertas fraudulentas.

Você não deve tentar acessar o espaço de uma igreja da qual não seja membro aprovado, contornar os controles de isolamento entre tenants, comprometer a segurança da plataforma, sobrecarregar a infraestrutura, fazer engenharia reversa ou enviar arquivos com código malicioso. O uso indevido pode levar à remoção de conteúdo e à suspensão ou encerramento da sua conta.

5. Conteúdo do Usuário, Mural e Marketplace

Você mantém a titularidade do conteúdo que publica — anúncios do mural, descrições de negócios e ofertas, logos e imagens enviadas. Ao publicá-lo, você concede à Overzone uma licença não exclusiva e limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo aos demais membros da sua igreja, com a única finalidade de operar e disponibilizar a plataforma. Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e declara possuir os direitos necessários para fazê-lo.

O marketplace é apenas uma vitrine: as ofertas anunciadas são de responsabilidade de quem as publica, e as transações ocorrem diretamente entre os membros, fora da plataforma. A Overzone não verifica, não garante e não se responsabiliza pela qualidade, legalidade, veracidade ou cumprimento de qualquer negócio, produto ou serviço anunciado, nem por eventuais perdas decorrentes de negociações entre membros.

A Overzone pode remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei aplicável, ou em resposta a denúncias do administrador da igreja, preservando, sempre que possível, a comunicação razoável a você sobre tais medidas.

6. Propriedade Intelectual

A plataforma AppCongregation, incluindo seu software, código, design, interface, marcas e demais elementos, pertence à Overzone ou a seus licenciadores e é protegida pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre esses elementos, exceto o direito limitado de usar a plataforma conforme aqui previsto.

O conteúdo que você cria e publica continua sendo seu. A licença descrita na Seção 5 restringe-se ao necessário para operar o serviço e não confere à Overzone propriedade sobre o seu conteúdo. Você não deve usar marcas, logotipos ou conteúdos de terceiros sem a devida autorização.

7. Isenções de Garantia e Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica. A Overzone empenha-se em manter o serviço seguro e funcional, mas não garante que ele estará sempre livre de falhas, indisponibilidades ou perda de dados.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Overzone não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes, nem por prejuízos decorrentes de negociações entre membros, de conteúdo publicado por usuários ou do uso indevido da plataforma por terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

8. Vigência, Encerramento, Alterações e Lei Aplicável

Estes Termos vigoram enquanto você utilizar a plataforma. A Overzone pode suspender ou encerrar o seu acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, da lei aplicável ou de risco à segurança da plataforma e dos demais membros. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, deixando de utilizar o serviço e solicitando a exclusão, conforme a Política de Privacidade.

A Overzone pode alterar estes Termos para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis, e o uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação da versão atualizada.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de Picos, Estado do Piauí, Brasil, para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal que determine foro diverso.